Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma EditaLabs, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você utiliza em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O serviço

O EditaLabs é uma plataforma SaaS para apoio à elaboração, gestão e captação de projetos incentivados, com uso de inteligência artificial. A plataforma é fornecida no modelo "como está", com melhores esforços de disponibilidade.

3. Planos e cobrança

• Trial: 7 dias gratuitos, sem geração do projeto final.
• Starter: R$ 97/mês, 1 projeto final por ano.
• Pro: R$ 379/mês, 6 projetos finais por ano.
• Enterprise: sob consulta.
• Projetos extras podem ser comprados avulsos (R$ 199 no Starter, R$ 99 no Pro).

Pagamentos são processados pelo Pagar.me. Em caso de falha de cobrança recorrente, sua assinatura entra em status past_due e, após múltiplas tentativas, pode ser suspensa. Você pode cancelar a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

4. Limites de uso

A geração de projetos finais é limitada conforme o plano contratado. Chamadas de inteligência artificial estão sujeitas a limites razoáveis de uso (rate limit e teto mensal de tokens) para garantir disponibilidade a todos os usuários. Uso anormal ou automatizado pode ser bloqueado.

5. Propriedade intelectual

• Seu conteúdo é seu. Projetos, documentos, evidências e informações que você insere permanecem de propriedade da sua organização. Concedemos a nós uma licença limitada apenas para processá-los e prestar o serviço.
• A plataforma é nossa. Software, marca, design e documentação do EditaLabs são protegidos por direitos autorais e marcários.
• Saídas da IA: os textos gerados pela IA com base nos seus dados pertencem a você. Você é responsável por revisar e validar essas saídas antes de submetê-las a editais ou órgãos públicos.

6. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• Tentar burlar limites técnicos, autenticação ou cobranças;
• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
• Submeter à IA dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada;
• Realizar engenharia reversa ou copiar partes substanciais da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A IA é uma ferramenta de apoio e pode cometer erros, omitir requisitos, sugerir informações desatualizadas ou imprecisas. Você é o responsável final pela conformidade do projeto submetido. Na máxima extensão permitida pela legislação, a EditaLabs não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou aprovação/reprovação de projetos.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma. Você pode encerrar a qualquer momento em Configurações > Privacidade.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da EditaLabs para dirimir controvérsias.

10. Contato

Dúvidas: contato@editalabs.app.